“Vídeo-Árbitro” suspende compras milionárias do Conselho Constitucional
A Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA) – o chamado “Vídeo-Árbitro” das compras públicas – suspendeu os procedimentos de contratação para aquisição de viaturas luxuosas realizados pelo Conselho Constitucional (CC).
A decisão foi tomada após a UFSA ter identificado indícios de actos contrários aos regulamentos de contratação pública e de gestão do património do Estado.
De acordo com informação a que o NMC News teve acesso, o concurso lançado pelo Conselho Constitucional previa a compra de viaturas de alta gama, com valores considerados milionários, mas apresentava falhas graves no cumprimento da lei.
A UFSA deverá agora supervisionar todos os procedimentos, com vista a garantir a sua correcta orientação técnica e legal, podendo mesmo anular definitivamente o concurso caso se confirmem as irregularidades.
Até ao momento, o Conselho Constitucional ainda não se pronunciou sobre a suspensão.
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